FAEMS - Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul
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Domingo, 05 de Setembro de 2010
Certificado Digital será obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2010
| 20/11/2009 |    |
A partir de 01 de janeiro todas as empresas que quiserem começar a operar com o comercio exterior no Brasil terão de ter certificação digital. O certificado digital funciona como um documento de identidade eletrônica, que pode ser utilizado na internet e tem validade jurídica como uma assinatura num papel. A nova regra baixada pela Receita Federal valerá inicialmente apenas para os novos pedidos de habilitação ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex).Para as empresas que já estão habilitadas, cerca de 36 mil, a Receita deu prazo até 31 de dezembro de 2007 para que comecem a utilizar a certificação digital. Segundo o coordenador geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, o responsável legal da empresa que começar a operar no comércio exterior somente terá acesso ao cadastro de representante no Siscomex na internet com a certificação digital. A NOVA REGRA DEVERÁ SER ADOTADA NÃO SÓ PELAS EMPRESAS QUE ESTÃO INICIANDO AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO EXTERIOR, MAS TAMBEM PARA AQUELAS CUJA SENHA DO RESPONSÁVEL LEGAL ESTEJA BLOQUEADA, EXPIRADA OU TENHA SIDO ESQUECIDA. ESSA É UMA MEDIDA QUE VAI DAR MAIS TRANSPERENCIA E SEGURANÇA, DIZ MEDINA O COORDENADOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL. a PARTIR DE 2007, A RECEITA TAMBEM VAI EXIGIR DE UM GRUPO DE 180 MIL EMPRESAS O USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS DA PESSOA JURIDICA (dipj) QUE É O DOCUMENTOI DE AJUSTE ANUAL SEMELHANTE AO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA (irpf). a exigencia alcança as empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real. o periodo de entrega da dipj VAI de 02 de maio a 29 de junho de 2007. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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A FAEMS tem como finalidade a defesa dos interesses da economia do Estado e do País e, em especial, os direitos e aspirações das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do estado de Mato Grosso do Sul.
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