| 22/03/2010 |
Fim das micro Faems encabeça luta contra aprovação da PEC 231 A Faems - Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul está encabeçando a luta pela não aprovação da PEC 231/95, que tramita no Congresso Nacional, através de uma campanha com entidades ligadas ao comércio e as 57 associações comerciais do Estado, para pressionar os deputados federais e senadores que representam MS em Brasília. A intenção é levar a campanha para todos os municípios do Estado através da união e do comprometimento de todas as ACEs, como forma de pressionar os deputados e senadores a votar contra a aprovação da emenda que reduz a jornada de trabalho semanal e aumenta o valor das horas extras. Segundo o documento (Carta) que a entidade está encaminhando aos representantes em Brasília e repassando aos parceiros, “a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e pagamento de 75 % sobre a hora extra trabalhada vai estrangular a maioria das micro e pequenas empresas no Estado e no País”, tendo como consequência imediata o aumento brutal dos custos já elevados das folhas de pagamento. Para o presidente da Faems, Leocir Paulo Montagna, trata-se de uma ameaça real a um universo de empresas equivalentes a 98,2% dos 5 milhões de CNPJs brasileiros. De acordo com ele, essas empresas ameaçadas são as que mais empregam, que dão lastro à atividade econômica e que cumprem o seu papel social no desenvolvimento do Estado e do País e a discussão da PEC 231/95, que movimenta o Congresso Nacional, ao contrário do que vem sendo divulgado, aciona o gatilho do desemprego, adia discussões importantes para a performance das empresas como, por exemplo, linhas de financiamento especiais e a desoneração da folha. As associações comerciais e empresariais do MS, filiadas à Faems, e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB, que representa 27 federações, mais de 2 mil associações comerciais e empresariais do País, com mais de 2 milhões de associados, entra nesta luta para que a emenda não seja aprovada, pois trará enormes prejuízos econômicos e sociais, com o fechamento de grande contingente de empresas, que não suportarão as regras da redução da jornada de trabalho. O setor produtivo considera que esta discussão em um ano eleitoral é inoportuna porque contamina a pauta do Congresso Nacional. Por: Eliane Michel
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