FAEMS - Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul
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Domingo, 05 de Setembro de 2010
Cartões de crédito na mira do Congresso
| 02/06/2010 |    |
Audiência pública debate a indústria de cartões de crédito, mesmo com pouco consenso, todos vêem necessidade de regulamentação Mesmo sem acordo sobre quem deve fazer o trabalho, vários setores do governo e da sociedade mostraram-se empenhados em regulamentar o uso dos cartões de crédito, afim de oferecer um produto mais transparente e responsável em relação ao consumidor, na tarde desta terça (01.06), durante audiência pública na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão de Defesa do Consumidor, responsável pela audiência, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), garantiu que "A bola da vez é o cartão de crédito". O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Teles, afirmou durante que as empresas do setor estão empenhadas em tornar o setor mais transparente. "Queremos deixar tudo mais claro para o consumidor", disse. A Abecs propõe uma autoregulamentação, que ainda está sob discussão. Já o diretor-geral do departamento de proteção e defesa do consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, cobrou uma regulamentação do Banco Central ou legislação específica. Em apoio a ele, a deputada Ana Arraes (PSB-PE) disse acreditar no valor da autoregulamentação, mas que "na democracia, quem regulamenta é o Estado". O Diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, defendeu que a instituição não se sente apta a definir diretrizes para o setor pela falta de definição na natureza das empresas de cartão, pois o Banco Central só pode regulamentar as ações das instituições financeiras. Entretanto há controvérsias na classificação da indústria dos cartões. Ele falou também do relatório organizado pelo BC sobre o setor, que apontou várias deficiências no atendimento ao consumidor. A Abecs defendeu que já está providenciando um trabalho de melhoria, através de uma campanha educativa para uso consciente dos cartões, regulação das atividades e um selo de qualidade para as empresas. Para o presidente da Frente Parlamentar de Comércio Varejista, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a proposta de autoregulamentação da Abecs é fraca. Ele diz ainda que a Subcomissão de Cartões de Crédito, ligada à Comissão de Finanças e Tributação, começa a discutir um projeto de lei de regulamentação do setor. 
Fonte:Imprensa CACB
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