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Mudanças sugeridas podem reduzir preço do frete em até 20%, diz Abcam

Data: 15/06/2018

A proposta de tabelamento do frete que a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) entregou hoje (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugere que o valor mínimo para o transporte rodoviário autônomo leve em conta o tipo de veículo e de carga transportada. A entidade afirma que, se adotada pelo governo federal, a proposta resultará em uma redução de 20% do valor atualmente cobrado para o translado de carga geral, ao mesmo tempo que tornará mais justa a remuneração ao carregamento de cargas perigosas.

“Pode não dar em nada, mas estou fazendo minha parte", disse o presidente da associação, José Fonseca Lopes, logo após se reunir com os técnicos da ANTT, esta manhã. De acordo com Lopes, as várias sugestões que a ANTT vem discutindo com outras entidades de caminhoneiros não contemplam a diversidade de situações do setor, ao passo que a tabela sugerida pela Abcam tenta abranger diferentes sugestões da categoria.

“Cada um fez sua planilha de acordo com o tipo de caminhão e de carga. Um fez os cálculos para caminhão de dois eixos, outro fez o mesmo para caminhão de três eixos. Cada um veio com uma proposta diferente, tumultuando o meio de campo. A sugestão da Abcam procura contemplar todas as modalidades de transporte”, disse Lopes. A Abcam não tem participado das reuniões entre técnicos da ANTT com outras entidades e lideranças da categoria.

Na sua proposta, a associação aponta que a tabela atualmente em vigor gera discrepâncias de valores na cobrança de certos tipos de cargas. Segundo a Abcam, a atual tabela estabelece preços maiores para cargas em geral do que para cargas frigoríficas e perigosas, que exigem maior investimento e exigências dos caminhoneiros.

Proposta

Pela proposta da Abcam a que a Agência Brasil teve acesso, não só a remuneração do motorista autônomo deveria ser “ligeiramente maior” quando o motorista transportar cargas perigosas ou frigoríficas, como também o ressarcimento pelos custos com lavagem de veículos e licenças.

Para a entidade, a melhor metodologia para reparar eventuais distorções é que os preços mínimos sejam calculados a partir da distância percorrida em quilômetros, número de eixos carregados e segmento de atuação ou tipo de carga. Ao valor calculado deverá ainda ser acrescido o custo do pedágio, quando houver.

“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem precarizar o serviço e sua condição de trabalho”, sustenta a Abcam no ofício.

Os cálculos da associação adotam como referências de valores os impostos e taxas de licenciamento de veículos cobrados no estado de São Paulo; a taxa de remuneração mensal de inflação do mês de maio de 2018 e o valor médio nacional do diesel publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já com o desconto de R$ 0,46 acordado com o governo federal para pôr fim à greve de caminhoneiros de 11 dias, afetando toda a economia brasileira.

Os cálculos da Abcam também levam em conta custos fixos, como depreciação do veículo, custos da mão de obra, tributos, e variáveis como reposição de peças, acessórios e material de manutenção, combustível, pneus e recauchutagens etc.

Tabelamento

O tabelamento dos preços dos fretes rodoviários foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia.

Desde então, o governo já editou duas tabelas de frete. A primeira foi publicada no Diário Oficial da União de dia 30 de maio e vigorou até 7 de junho, quando foi editada a segunda versão da tabela. Esta, no entanto, permaneceu válida por apenas algumas horas, já que, na prá

As duas primeiras tabelas são alvos da disputa de interesses entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo. De um lado, donos de transportadoras rodoviárias e caminhoneiros autônomos se queixam de que os valores atualmente pagos pelo frete mal cobrem os custos das viagens, como combustível, pedágio, alimentação e manutenção do veículo. De outro lado, empresários de outros segmentos, principalmente agropecuário, alegam que o estabelecimento de um valor mínimo para o frete limita a concorrência e aumenta os custos de transporte de cargas.

A primeira versão contemplava os interesses dos caminhoneiros ainda em greve, estabelecendo um valor mínimo de frete a partir do qual os autônomos pudessem negociar com as empresas transportadoras o valor dos serviços. Já a segunda versão, ao reduzir o valor do frete, agradou mais ao setor produtivo.

Hoje (14), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Agência Brasil

tags: caminhoneiros, transporte, frete, tabela de preços